É com grande satisfação que concluo esta série de artigos sobre a busca pela transparência na legislação do radioamadorismo em Portugal com uma notícia de grande importância: após uma jornada marcada por solicitações, resistência e perseverança, a proposta de lei tão esperada foi finalmente divulgada.
O Email que Marca uma Etapa Fundamental
Hoje, recebi um email crucial que representa uma vitória para todos os defensores da transparência governamental e do acesso à informação. Vindo do gabinete do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, foi anunciado o envio do Anteprojeto requerido, em resposta ao Parecer n.º 54, datado de 21/02/2024, emitido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Um Passo Importante Rumo à Transparência
A disponibilização do Anteprojeto é um passo importante rumo à transparência. Este documento não só concretiza o direito dos cidadãos à informação, mas também demonstra a eficácia dos mecanismos legais de acesso à informação, como a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), e o papel essencial da CADA nesse processo.
O Papel dos Cidadãos na Defesa da Transparência
Esta conquista não teria sido possível sem a persistência e determinação daqueles que acreditam na importância da transparência e da participação cívica. Cada solicitação feita, cada recurso interposto e cada espera paciente foram fundamentais para alcançar este resultado.
Chamado aos Políticos: Façam o Seu Dever
Agora, mais do que nunca, é crucial que os políticos façam o seu trabalho. Esta proposta de lei, uma vez publicada, pode atrair novos interessados para o hobby do radioamadorismo em Portugal.
Conclusão: Celebrando a Conquista e Olhando para o Futuro
À medida que celebramos esta conquista na busca pela transparência na legislação do radioamadorismo em Portugal, olhamos para o futuro com esperança e determinação. Esta é apenas uma etapa em direção a um governo mais transparente e responsável. Que esta conquista inspire mais ações em prol da transparência e do acesso à informação em nosso país.
Agora politicos, façam o vosso trabalho…
Para ler a proposta completa de alteração da lei, a mesma está disponivel aqui:
Leia mais sobre o processo de obtenção dessas informações e a jornada de transparência nos artigos anteriores:
Parte 1: O Processo de Acesso à Informação em Portugal: Alteração a lei do Radioamadorismo em Portugal
73, CR8ACT
