Ham Radio

O Processo de Acesso à Informação em Portugal: Alteração a lei do Radioamadorismo em Portugal

Nota/Note:
PT:
Embora normalmente eu publique em inglês, devido à especificidade deste tema relacionado com o nosso país, optei por escrever este post em português.

EN: While I usually post in English, due to the country-specific nature of this topic, I’ve chosen to write this post in Portuguese.

🔴 Post em atualização: Este post está em atualização. À medida que novas informações forem disponibilizadas e os pedidos forem respondidos, este conteúdo será atualizado para refletir as informações mais recentes sobre o tema.


Em tempos de crescente necessidade de transparência e responsabilidade governamental, o acesso à informação tornou-se não apenas um direito, mas uma ferramenta vital para a cidadania ativa. Em Portugal, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) n.º 26/2016 garante esse direito, permitindo que os cidadãos solicitem e obtenham informações de entidades públicas. Contudo, como muitos direitos, por vezes, enfrentamos obstáculos no seu exercício. Esta é a minha história pessoal, navegando pelo sistema de acesso à informação em Portugal.

O Contexto: A Proposta de Alteração da ANACOM

O radioamadorismo em Portugal é uma atividade de relevância, enquadrada pela lei 53/2009, que regula os serviços de amador e de amador por satélite. Estes serviços são parte integrante das radiocomunicações, cujo enquadramento internacional é definido pelo Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT). A UIT é uma agência especializada das Nações Unidas responsável por questões de tecnologias de informação e comunicação. Em Portugal, a ANACOM é a entidade reguladora que supervisiona e garante a implementação das normas e regulamentos relacionados com o radioamadorismo, conforme estipulado pela lei 53/2009.

Recentemente, a ANACOM propôs uma alteração ao Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite. Esta proposta visa consolidar e modernizar alguns procedimentos, tendo sido desenvolvida em colaboração com amadores e associações de amadores. O anúncio oficial da proposta foi publicado no site da ANACOM em 03.01.2022 e, desde então, não houve atualizações.

O atual quadro legal do radioamadorismo em Portugal é considerado desatualizado por muitos e prejudica a comunidade de radioamadores. Um dos maiores pontos de controvérsia é o fato de que os radioamadores da categoria 3 (CAT3) não podem transmitir autonomamente e estão limitados apenas a escutar. Esta limitação é vista por como redundante, uma vez que a mesma atividade de escuta pode ser realizada sem qualquer licença.

Comparativamente, em países como os EUA, o sistema de licenciamento é muito mais flexível. Um indivíduo pode passar de não ter licença para obter a licença de nível máximo em um único dia, fazendo e passando em todos os exames em sequência. Além disso, é importante notar que as leis de radioamadorismo são supostamente harmonizadas entre os países membros da CEPT (Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações), mas Portugal parece estar desalinhado com esta norma.

A Solicitação Original

Neste contexto, movido por uma busca de clareza e transparência sobre a questão, decidi solicitar informações relacionadas à proposta de alteração da ANACOM sobre a legislação do radioamadorismo. Para tal, fiz um pedido formal ao abrigo da LADA.

A Resposta do Ministério

A resposta que recebi não foi a esperada. O Ministério das Infraestruturas, ao invés de fornecer a informação solicitada, rejeitou o meu pedido. A justificação apresentada não se alinhou com os preceitos da LADA.

Recurso à CADA

Não conformado com a resposta e confiante no meu direito de acesso à informação, recorri à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Elaborei uma queixa detalhada, expondo os fundamentos da minha discordância e pedindo a intervenção da Comissão.

A Aceitação da Queixa pela CADA

A CADA reconheceu prontamente a minha queixa, atribuindo-lhe um número de processo e informando-me oficialmente sobre o início da sua análise.

A Resposta da CADA

Aguarda-se com expectativa a resposta final da CADA sobre este importante assunto.

Nova Solicitação à ANACOM

Enquanto aguardamos uma resposta da CADA sobre o nosso pedido inicial, decidi dar um passo adicional. Desta vez, dirigi um pedido formal ao abrigo da LADA diretamente à ANACOM, a entidade reguladora responsável pela gestão do espectro e pela regulação do radioamadorismo em Portugal.

A ANACOM, enquanto autoridade reguladora, possui informações detalhadas e atualizadas sobre a proposta de alteração da legislação do radioamadorismo. Assim, solicitei acesso a todos os documentos e informações relacionadas à proposta que eles têm em sua posse. Esta ação tem como objetivo obter uma visão mais clara e completa do assunto, diretamente da fonte reguladora.

Aguardo agora uma resposta da ANACOM e estou esperançoso de que possamos obter informações mais detalhadas e esclarecedoras sobre esta importante questão.

Esta jornada pessoal reforçou a importância de estar informado sobre os nossos direitos e de ser perseverante na sua defesa. Em tempos em que a informação é poder, garantir o acesso transparente e imparcial a documentos e decisões administrativas é crucial para uma democracia saudável. Encorajo todos a exercerem os seus direitos e a participarem ativamente nos processos democráticos do nosso país.

73 CR8ACT

Playing with SDR, ADS-B (Plane Tracking), and what is next

What even is SDR?

SDR stands for Software Defined Radio. In short, it is a piece of software that runs on your computer and enables you to use your computer’s sound card as a receiver.

If you’re unfamiliar with SDR, then you may not know that it has been around since the 1980’s, and was originally known as direct conversion receivers (DCR). An example of what a modern SDR “kit” looks like is below:

SDRs are commonly used as a hobbyist application. Most people have at least heard of them, and know they do what their name suggests – define radios!

What can you do with an SDR?

You can do various different things using an SDR as follows:

  • Receive broadcast radio
  • Amateur radio
  • Radio astronomy
  • Track ships via AIS transmissions
  • Track aircraft via Mode S transponder (And this will be today’s project)
  • Listen in in “walkie talkies”

Project 1: ADS-B – Tracking Planes

Back in January, I started to play around with SDR, mostly in order to be able to track aircraft using their Mode-S Transponder signals.

Hardware

My ADS-B station is currently running the following hardware:

SDR Dongle: AirNav RadarBox FlightStick

Antenna: AirNav ADS-B 1090MHz External Antenna

Board: Raspberry Pi 3 Model B+

Enclosure: Random box bought at the local supermarket, and some DIY hot-glue stuff

Network connection is currently done via Wi-Fi

Software

This station is currently running the PiAware image, including dump1090-fa (that will out of the box feed data to https://flightaware.com/), with some additional software installed to feed into some other sites:

Some other websites/services do it the other way around though, by connecting (while having the relevant firewall exceptions) my station to obtain data, instead of the other way around, these services are:

And some other additional software for metrics purposes:

  • ADSB Stats Logger, to generate some metrics about the station performance (more on this shortly)
  • graph1090, to generate signal and traffic metrics
  • timelapse1090, to generate air traffic timelapse

Results

I have been gathering aircraft tracking data since January 2022 with this setup, and these are some metrics of this data, but before sharing the numbers I’ll share my maximum theorical range (according to heywhatsthat.com) at my antenna location, taking terrain into consideration for airborne targets (where red represents the horizon visual range, orange for targets at 10k feet, and the blue line for targets at 30k feet):

Versus my actual range:

If you want to check the live feeds you can do so here:

ADSB Stats Logger:

Data range: 2022-03-08 13:14:53 - 2022-09-03 13:38:11
Unique Flights: 1600
Unique Operators: 522
Max Altitude: Flight SAT408 37.206644315757394 km at 2022-08-19 21:38:10
Max Speed: Flight MEDIC16 1836.0728000000001 kmh at 2022-05-29 22:10:01
Max Station Distance: Flight AFR457 664.5046626435085 km at 2022-07-21 03:33:57
Min Station Distance: Flight RYR2624 0.012642261112371317 km at 2022-05-15 19:38:21
Max Signal: Flight UAL216 -0.9 db at 2022-06-02 11:22:28
Min Signal: Flight AEA194 -28.6 db at 2022-08-04 07:52:23

graphs1090 (6 months period)

Whats next?

In the last few weeks I have been playing around with a couple new SDR things to make an upgrade to my SDR setup with a new project, these things are:

AIS Ship Tracking

AIS Ship Tracking

Listening to Air Traffic Control

Santa Maria ATIS
Ponta Delgada ATIS

I’m currently waiting for Amazon to deliver some adaptors and connectors, so I can connect further gear to my external antenna to develop both these two projects, so stay tuned for future posts about them 🙂