É com grande satisfação que concluo esta série de artigos sobre a busca pela transparência na legislação do radioamadorismo em Portugal com uma notícia de grande importância: após uma jornada marcada por solicitações, resistência e perseverança, a proposta de lei tão esperada foi finalmente divulgada.
O Email que Marca uma Etapa Fundamental
Hoje, recebi um email crucial que representa uma vitória para todos os defensores da transparência governamental e do acesso à informação. Vindo do gabinete do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas, foi anunciado o envio do Anteprojeto requerido, em resposta ao Parecer n.º 54, datado de 21/02/2024, emitido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
Um Passo Importante Rumo à Transparência
A disponibilização do Anteprojeto é um passo importante rumo à transparência. Este documento não só concretiza o direito dos cidadãos à informação, mas também demonstra a eficácia dos mecanismos legais de acesso à informação, como a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), e o papel essencial da CADA nesse processo.
O Papel dos Cidadãos na Defesa da Transparência
Esta conquista não teria sido possível sem a persistência e determinação daqueles que acreditam na importância da transparência e da participação cívica. Cada solicitação feita, cada recurso interposto e cada espera paciente foram fundamentais para alcançar este resultado.
Chamado aos Políticos: Façam o Seu Dever
Agora, mais do que nunca, é crucial que os políticos façam o seu trabalho. Esta proposta de lei, uma vez publicada, pode atrair novos interessados para o hobby do radioamadorismo em Portugal.
Conclusão: Celebrando a Conquista e Olhando para o Futuro
À medida que celebramos esta conquista na busca pela transparência na legislação do radioamadorismo em Portugal, olhamos para o futuro com esperança e determinação. Esta é apenas uma etapa em direção a um governo mais transparente e responsável. Que esta conquista inspire mais ações em prol da transparência e do acesso à informação em nosso país.
Agora politicos, façam o vosso trabalho…
Para ler a proposta completa de alteração da lei, a mesma está disponivel aqui:
Leia mais sobre o processo de obtenção dessas informações e a jornada de transparência nos artigos anteriores:
Nota/Note: PT: Embora normalmente eu publique em inglês, devido à especificidade deste tema relacionado com o nosso país, optei por escrever este post em português.
EN: While I usually post in English, due to the country-specific nature of this topic, I’ve chosen to write this post in Portuguese.
🔴 Post em atualização: Este post está em atualização. À medida que novas informações forem disponibilizadas e os pedidos forem respondidos, este conteúdo será atualizado para refletir as informações mais recentes sobre o tema.
Desde o meu último post, intitulado “O Processo de Acesso à Informação em Portugal: Alteração a lei do Radioamadorismo em Portugal – Parte 2“, publicado em 22 de Janeiro de 2024, surgiram novos desenvolvimentos na questão da transparência governamental relacionada à legislação do radioamadorismo em Portugal. Este artigo visa relatar os últimos acontecimentos, refletindo sobre a jornada contínua por um governo mais transparente e responsável.
Ignorando a Solicitação: O Silêncio do Ministério das Infraestruturas
Após o encorajador Parecer n.º 1/2024 da CADA, que reafirmou o direito de acesso à informação sob a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), dirigi uma nova solicitação ao Ministério das Infraestruturas. Desapontadoramente, esta solicitação foi completamente ignorada, sem qualquer resposta fornecida até o momento. Tal atitude não apenas contraria os preceitos da LADA mas também desconsidera o direito constitucional dos cidadãos ao acesso à informação.
A Resposta Parcial da ANACOM e a Intervenção da CADA
Em contrapartida, a ANACOM adotou uma postura parcialmente diferente. Embora tenha rejeitado inicialmente o pedido, decidiu solicitar um parecer da CADA antes de tomar uma decisão final. Este movimento, apesar de não ser o ideal, demonstra uma abertura para a revisão de posturas anteriormente intransigentes.
A decisão da CADA, agora contida no Parecer n.º 54/2024 , veio a favor da divulgação da informação solicitada. Este parecer representa mais um passo em direção à transparência, sublinhando a importância do acesso público a documentos administrativos, conforme garantido pela LADA.
A ANACOM, ao receber este novo parecer da CADA, encontra-se agora sob a obrigação legal de reavaliar a sua decisão inicial e, idealmente, publicar as informações solicitadas sobre a proposta de alteração da legislação do radioamadorismo, que haviam anteriormente negado pendente deste novo parecer da CADA, com a seguinte resposta:
Aguardando Novas Decisões
Nos próximos 10 dias, aguarda-se então uma nova decisão da ANACOM, desta vez esperando que esteja alinhada com o recente parecer da CADA (que apesar de ser o regulador da LADA, os seus pareceres não são vinculativos, vamos la saber porque). Esta espera não é apenas um exercício de paciência, mas um momento crucial na reivindicação do direito público de entender e participar dos processos legislativos que nos afetam diretamente.
Conclusão: A Perseverança no Direito de Saber
A saga em torno da transparência no radioamadorismo em Portugal destaca uma luta mais ampla pelo direito de acesso à informação – um direito que é, segundo a CADA no parecer anterior, praticamente um direito constitucional. A resistência encontrada no caminho reforça a necessidade de persistência na defesa dos nossos direitos como cidadãos e na promoção de um governo aberto e responsável.
Enquanto aguardo a resposta final da ANACOM, é crucial reconhecer os avanços obtidos até agora e continuar a pressionar por uma administração pública que respeite e promova o direito de acesso à informação.
Nota/Note: PT: Embora normalmente eu publique em inglês, devido à especificidade deste tema relacionado com o nosso país, optei por escrever este post em português.
EN: While I usually post in English, due to the country-specific nature of this topic, I’ve chosen to write this post in Portuguese.
🔴 Post em atualização: Este post está em atualização. À medida que novas informações forem disponibilizadas e os pedidos forem respondidos, este conteúdo será atualizado para refletir as informações mais recentes sobre o tema.
A resposta da CADA, contida no Parecer n.º 1/2024 do Processo n.º 868/2023, trouxe uma interpretação esclarecedora sobre o acesso a documentos administrativos em Portugal. A CADA determinou que os documentos referentes à proposta de alteração legislativa da ANACOM, inicialmente negados com base em confidencialidade, são de fato acessíveis sob a LADA. Este parecer representa um avanço significativo na luta pelo direito de acesso à informação, reafirmando o compromisso com a transparência e a responsabilidade governamental, contanto com a seguinte conclusão:
Novo Pedido de Informação à ANACOM
Com base nesta decisão, submeti um pedido de acesso à informação à ANACOM. Este pedido busca obter mais esclarecimentos sobre a proposta de alteração.
Pedido Adicional ao Ministério das Infraestruturas
Da mesma forma, fiz um pedido ao Ministério das Infraestruturas. Este passo visa aprofundar o entendimento das intenções e implicações da proposta de alteração legislativa, garantindo uma análise completa e detalhada da situação.
Antecipação e Implicações Futuras
Aguardando as respostas a estes pedidos, este momento marca uma fase crucial na busca por uma legislação mais transparente e justa no radioamadorismo em Portugal.
Nota/Note: PT: Embora normalmente eu publique em inglês, devido à especificidade deste tema relacionado com o nosso país, optei por escrever este post em português.
EN: While I usually post in English, due to the country-specific nature of this topic, I’ve chosen to write this post in Portuguese.
Em tempos de crescente necessidade de transparência e responsabilidade governamental, o acesso à informação tornou-se não apenas um direito, mas uma ferramenta vital para a cidadania ativa. Em Portugal, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) n.º 26/2016 garante esse direito, permitindo que os cidadãos solicitem e obtenham informações de entidades públicas. Contudo, como muitos direitos, por vezes, enfrentamos obstáculos no seu exercício. Esta é a minha história pessoal, navegando pelo sistema de acesso à informação em Portugal.
O Contexto: A Proposta de Alteração da ANACOM
O radioamadorismo em Portugal é uma atividade de relevância, enquadrada pela lei 53/2009, que regula os serviços de amador e de amador por satélite. Estes serviços são parte integrante das radiocomunicações, cujo enquadramento internacional é definido pelo Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT). A UIT é uma agência especializada das Nações Unidas responsável por questões de tecnologias de informação e comunicação. Em Portugal, a ANACOM é a entidade reguladora que supervisiona e garante a implementação das normas e regulamentos relacionados com o radioamadorismo, conforme estipulado pela lei 53/2009.
Recentemente, a ANACOM propôs uma alteração ao Decreto-Lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite. Esta proposta visa consolidar e modernizar alguns procedimentos, tendo sido desenvolvida em colaboração com amadores e associações de amadores. O anúncio oficial da proposta foi publicado no site da ANACOM em 03.01.2022 e, desde então, não houve atualizações.
O atual quadro legal do radioamadorismo em Portugal é considerado desatualizado por muitos e prejudica a comunidade de radioamadores. Um dos maiores pontos de controvérsia é o fato de que os radioamadores da categoria 3 (CAT3) não podem transmitir autonomamente e estão limitados apenas a escutar. Esta limitação é vista por como redundante, uma vez que a mesma atividade de escuta pode ser realizada sem qualquer licença.
Comparativamente, em países como os EUA, o sistema de licenciamento é muito mais flexível. Um indivíduo pode passar de não ter licença para obter a licença de nível máximo em um único dia, fazendo e passando em todos os exames em sequência. Além disso, é importante notar que as leis de radioamadorismo são supostamente harmonizadas entre os países membros da CEPT (Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações), mas Portugal parece estar desalinhado com esta norma.
A Solicitação Original
Neste contexto, movido por uma busca de clareza e transparência sobre a questão, decidi solicitar informações relacionadas à proposta de alteração da ANACOM sobre a legislação do radioamadorismo. Para tal, fiz um pedido formal ao abrigo da LADA.
A Resposta do Ministério
A resposta que recebi não foi a esperada. O Ministério das Infraestruturas, ao invés de fornecer a informação solicitada, rejeitou o meu pedido. A justificação apresentada não se alinhou com os preceitos da LADA.
Recurso à CADA
Não conformado com a resposta e confiante no meu direito de acesso à informação, recorri à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Elaborei uma queixa detalhada, expondo os fundamentos da minha discordância e pedindo a intervenção da Comissão.
A Aceitação da Queixa pela CADA
A CADA reconheceu prontamente a minha queixa, atribuindo-lhe um número de processo e informando-me oficialmente sobre o início da sua análise.
A Resposta da CADA
Aguarda-se com expectativa a resposta final da CADA sobre este importante assunto.
Nova Solicitação à ANACOM
Enquanto aguardamos uma resposta da CADA sobre o nosso pedido inicial, decidi dar um passo adicional. Desta vez, dirigi um pedido formal ao abrigo da LADA diretamente à ANACOM, a entidade reguladora responsável pela gestão do espectro e pela regulação do radioamadorismo em Portugal.
A ANACOM, enquanto autoridade reguladora, possui informações detalhadas e atualizadas sobre a proposta de alteração da legislação do radioamadorismo. Assim, solicitei acesso a todos os documentos e informações relacionadas à proposta que eles têm em sua posse. Esta ação tem como objetivo obter uma visão mais clara e completa do assunto, diretamente da fonte reguladora.
Aguardo agora uma resposta da ANACOM e estou esperançoso de que possamos obter informações mais detalhadas e esclarecedoras sobre esta importante questão.
Esta jornada pessoal reforçou a importância de estar informado sobre os nossos direitos e de ser perseverante na sua defesa. Em tempos em que a informação é poder, garantir o acesso transparente e imparcial a documentos e decisões administrativas é crucial para uma democracia saudável. Encorajo todos a exercerem os seus direitos e a participarem ativamente nos processos democráticos do nosso país.
SDR stands for Software Defined Radio. In short, it is a piece of software that runs on your computer and enables you to use your computer’s sound card as a receiver.
If you’re unfamiliar with SDR, then you may not know that it has been around since the 1980’s, and was originally known as direct conversion receivers (DCR). An example of what a modern SDR “kit” looks like is below:
SDRs are commonly used as a hobbyist application. Most people have at least heard of them, and know they do what their name suggests – define radios!
What can you do with an SDR?
You can do various different things using an SDR as follows:
Receive broadcast radio
Amateur radio
Radio astronomy
Track ships via AIS transmissions
Track aircraft via Mode S transponder (And this will be today’s project)
Listen in in “walkie talkies”
Project 1: ADS-B – Tracking Planes
Back in January, I started to play around with SDR, mostly in order to be able to track aircraft using their Mode-S Transponder signals.
Hardware
My ADS-B station is currently running the following hardware:
Enclosure: Random box bought at the local supermarket, and some DIY hot-glue stuff
Network connection is currently done via Wi-Fi
Software
This station is currently running the PiAware image, including dump1090-fa (that will out of the box feed data to https://flightaware.com/), with some additional software installed to feed into some other sites:
Some other websites/services do it the other way around though, by connecting (while having the relevant firewall exceptions) my station to obtain data, instead of the other way around, these services are:
I have been gathering aircraft tracking data since January 2022 with this setup, and these are some metrics of this data, but before sharing the numbers I’ll share my maximum theorical range (according to heywhatsthat.com) at my antenna location, taking terrain into consideration for airborne targets (where red represents the horizon visual range, orange for targets at 10k feet, and the blue line for targets at 30k feet):
Versus my actual range:
If you want to check the live feeds you can do so here:
Data range: 2022-03-08 13:14:53 - 2022-09-03 13:38:11
Unique Flights: 1600
Unique Operators: 522
Max Altitude: Flight SAT408 37.206644315757394 km at 2022-08-19 21:38:10
Max Speed: Flight MEDIC16 1836.0728000000001 kmh at 2022-05-29 22:10:01
Max Station Distance: Flight AFR457 664.5046626435085 km at 2022-07-21 03:33:57
Min Station Distance: Flight RYR2624 0.012642261112371317 km at 2022-05-15 19:38:21
Max Signal: Flight UAL216 -0.9 db at 2022-06-02 11:22:28
Min Signal: Flight AEA194 -28.6 db at 2022-08-04 07:52:23
graphs1090 (6 months period)
Whats next?
In the last few weeks I have been playing around with a couple new SDR things to make an upgrade to my SDR setup with a new project, these things are:
AIS Ship Tracking
AIS Ship Tracking
Listening to Air Traffic Control
Santa Maria ATISPonta Delgada ATIS
I’m currently waiting for Amazon to deliver some adaptors and connectors, so I can connect further gear to my external antenna to develop both these two projects, so stay tuned for future posts about them 🙂
